Nova lei coíbe violência doméstica e familiar contra mulher

por Maria Berenice Dias

O antigo ditado “em briga
de marido e mulher, ninguém bota a colher” deixa claro o sentido de impunidade
da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não
interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preservação da
família acima de tudo. A mulher sempre foi considerada propriedade do marido, a
quem foi assegurado o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua
esposa. A autoridade sempre foi respeitada a tal ponto que a Justiça parava na
porta do lar doce lar e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.

Tudo isso, porém, chegou ao fim. Em muito boa hora acaba de ser sancionada a lei
que recebeu o nome de Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. Os avanços são muitos e
significativos. Foi devolvida à autoridade policial a prerrogativa
investigatória, podendo ouvir a vítima e o agressor e instalar inquérito
policial.

A
vítima estará sempre assistida por defensor e será ouvida sem a presença do
agressor. Também será comunicada pessoalmente quando for ele preso ou liberado
da prisão. Mais. A lei proíbe induzir o acordo bem como aplicar como pena multa
pecuniária ou a entrega de cesta básica.

Serão criados Juizados Especiais contra a Violência Doméstica e Familiar, com
competência cível e criminal. Assim, a queixa desencadeará tanto ação cível como
penal, devendo o juiz adotar de ofício medidas que façam cessar a violência: o
afastamento do agressor do lar; impedi-lo que de se aproxime da casa; vedar que
se comunique com a família, ou encaminhar a mulher e os filhos a abrigos
seguros. Além disso, poderá o juiz adotar medidas outras como revogar procuração
outorgada ao agressor e anular a venda de bens comuns.

Ainda que se esteja a falar em violência contra a mulher, há um dado que parece
de todos esquecido: a violência doméstica é o germe da violência que está a
assustar a todos. Quem vivencia a violência, muitas vezes até antes de nascer e
durante toda a infância, só pode achar natural o uso da força física. Também a
constatação da impotência da vítima, que não consegue ver o agressor punido,
gera a consciência de que a violência é um fato normal.

A
banalização da violência doméstica e familiar e a falta de credibilidade à
palavra da vítima, que se via forçada a desistir da representação e fazer
acordo, revelava a absoluta falta de consciência de que a violência
intrafamiliar merece um tratamento diferenciado. A vítima, ao veicular a queixa,
nem sempre quer separar-se do agressor.

Também não quer que ele seja preso, só quer que a agressão cesse. Assim, vai em
busca de um aliado, pois as tentativas que fez não lograram êxito. Aliás, este é
o motivo de não ser denunciada a primeira agressão. A mulher, quando procura
socorro, já está cansada de apanhar e se vê impotente. A esta realidade deve
atentar a Justiça, que não pode quedar-se omissa, achando que a mulher gosta de
apanhar. Pelo contrário, a submissão que lhe é imposta a e a falta de
auto-estima é que a deixam cheia de medo e vergonha. Chegou o momento de
resgatar a cidadania feminina.

Para isso, se fazia urgente a adoção de mecanismos de proteção que coloque a
mulher a salvo do agressor. Só assim ela terá coragem de denunciar sem temer que
sua palavra não seja levada a sério, que sua integridade física nada valha e que
o único interesse do juiz seja, como forma de reduzir o volume de demandas em
tramitação, não deixar que se instale o processo.

A
Justiça deve, sim, botar mais do que a colher na briga entre marido e mulher,
deve assumir a posição de pacificadora, o que significa muito mais do que forçar
acordos e transações. Deve impor medidas de proteção como a freqüência a grupos
terapêuticos, única forma de conscientizar o agressor de que o LAR é um Lugar de
Afeto e Respeito.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006